Apelação Cível 5006573-62.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 41.022,25

Orgao julgador

GABINETE 20

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Partes do Processo

VIACAO SAMPAIO LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-65

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5032137-77.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19, 21, 44, 46, 47, 69, 106

23/01/2025, 17:10

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

23/01/2025, 12:23

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TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB/MG 132971•Representa: ATIVO

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS

OAB/RJ 088420•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos do STJ

23/01/2025, 10:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/05/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

05/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/03/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 14:47

Não conhecido o recurso

29/02/2024, 19:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/02/2024, 19:21

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/02/2024, 11:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

02/02/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/02/2024, 20:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 10:09

ACÓRDÃO

•23/01/2025, 10:09

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•23/01/2025, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 19:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/11/2023, 19:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/11/2023, 19:35

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 16:56

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:43

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 17:13

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 12:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•12/12/2022, 16:38

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