0525447-12.2010.4.02.5101

Apelação CívelRestituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 89.528,76

Orgao julgador

GABINETE 19

Partes do Processo

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ 33.***.***.0001-40

Autor

VANESSA BRAGA SILVA E SOUZA

CPF 021.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

15/05/2024, 16:40

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2024

15/05/2024, 16:39

0525447-12.2010.4.02.5101

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2024

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

Juntado(a)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

legal