Remessa Necessária Cível 5000972-74.2018.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPolítica fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Campos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ 03.***.***.0001-22

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM02

22/06/2023, 13:46

Transitado em Julgado

22/06/2023, 13:22

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INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

CNPJ 10.***.***.0001-35

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

20/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

10/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/05/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/05/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/04/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/04/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/04/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 10:47

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 10:47

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 17:24

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