Procedimento do Juizado Especial Cível 5005882-94.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

ELLENA FERREIRA EUZEBIO

CPF 218.***.***-19

Autor

THAIS FERREIRA DA SILVA

CPF 179.***.***-62

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA RIBEIRO DUARTE

OAB/RJ 155545•Representa: ATIVO

GISELE FERREIRA DA SILVA

OAB/RJ 162506•Representa: ATIVO

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/05/2023, 17:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJDCA05

31/05/2023, 17:02

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Transitado em Julgado - Data: 31/05/2023

31/05/2023, 17:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 94, 96 e 95

31/05/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

30/04/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98

25/04/2023, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/04/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/04/2023, 09:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

24/04/2023, 09:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/04/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2023, 17:00

Documentos

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 17:00

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 14:20

SENTENÇA

•20/01/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2021, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 16:56

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