Procedimento do Juizado Especial Cível 5020169-62.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 28.600,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

ZIZONETE DE LIMA HORACIO

CPF 957.***.***-15

Autor

IVONETE HORACIO DE LIMA

CPF 058.***.***-31

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIBEIRO FERREIRA

OAB/RJ 178397•Representa: ATIVO

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/05/2023, 16:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJDCA05

31/05/2023, 16:39

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2023

31/05/2023, 16:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

31/05/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

29/05/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 17:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2023, 17:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/04/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

18/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 17:00

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 14:40

SENTENÇA

•18/01/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 19:34

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