Procedimento do Juizado Especial Cível 5002784-03.2022.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Itaboraí

Partes do Processo

VALDILEA DE SOUZA RODRIGUES

CPF 617.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE COSTA DE QUEIROZ

OAB/RJ 170158•Representa: ATIVO

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/05/2023, 18:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJITB02

31/05/2023, 16:56

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2023

31/05/2023, 16:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

31/05/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

30/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/04/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/04/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 17:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2023, 17:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/04/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

18/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

07/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 17:01

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 13:32

SENTENÇA

•07/12/2022, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2022, 03:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 13:52

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