Recurso de Medida Cautelar Cível 5006437-94.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso De Medida Cautelar CivelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

DANATI COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI

CNPJ 12.***.***.0001-85

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

FRANKNER CARRIJO DA COSTA SILVA

OAB/RJ 171752•Representa: ATIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/05/2023, 15:02

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2023

31/05/2023, 15:01

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 74

31/05/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 74

30/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/04/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/04/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 17:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2023, 17:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/04/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 60

18/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 60

07/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 17:01

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 16:10

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