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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 68.662,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 36ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FRANCISCO ARAUJO CAVALCANTE

CPF 265.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

VALDECIR MUCILLO JUNIOR

OAB/RJ 225938•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/06/2023, 13:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE06

02/06/2023, 11:15

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE06

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2023

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00:00</b>

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00:00</b>

legal