Procedimento do Juizado Especial Cível 5001603-34.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.124,00

Orgao julgador

Juízo do 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo RJSGOJE03F

Partes do Processo

FATIMA MARIA PEREIRA CRUZ DIAS

CPF 090.***.***-69

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE CARVALHO DA SILVA GOMES

OAB/RJ 222420•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/06/2023, 19:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJJUS406

06/06/2023, 12:17

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023

06/06/2023, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/06/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

30/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/04/2023, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 20:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 19:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/04/2023, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00:00</b>

19/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FATIMA MARIA PEREIRA CRUZ DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANE CARVALHO DA SILVA GOMES (OAB RJ222420) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001603-34.2022.4.02.5117/RJ (Aditamento: 14) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

19/04/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 14

18/04/2023, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/04/2023, 18:01

Documentos

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 19:59

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 19:58

SENTENÇA

•12/12/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 10:58

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