Agravo de Instrumento 5003032-27.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 15

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSCONZ LTDA - ME EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 00.***.***.0003-55

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/06/2023, 17:00

Transitado em Julgado - Data: 29/06/2023

29/06/2023, 17:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/06/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/06/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 07:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

28/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/05/2023, 23:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00067263920144025001/ES

05/05/2023, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 07:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2023, 18:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

03/05/2023, 18:29

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/04/2023, 23:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2023, 10:49

Juntada de certidão

03/04/2023, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 18:29

EXTRATO DE ATA

•30/04/2023, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 15:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h