Agravo de Instrumento 5002173-11.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 15

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Autor

SUPERMERCADO LAIR LIMITADA

CNPJ 29.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON

OAB/RJ 079285•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/06/2023, 16:44

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

28/06/2023, 16:44

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/06/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/06/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 06:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

28/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

01/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/05/2023, 14:12

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00781842420164025106/RJ

06/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 08:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2023, 18:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

03/05/2023, 18:29

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/04/2023, 23:50

Documentos

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 18:29

EXTRATO DE ATA

•30/04/2023, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 10:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h