Embargos de Divergência em Recurso Especial 0007716-56.2018.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos De Divergencia Em Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

JARBAS FERREIRA SANTIAGO

CPF 020.***.***-72

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

25/08/2025, 11:09

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - PRIMEIRA SEÇÃO

25/08/2025, 08:15

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Perguntas Frequentes

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA

OAB/DF 019640•Representa: ATIVO

WELINGTON DUTRA SANTOS

OAB/RJ 155434•Representa: ATIVO

DIEGO GOIA SCHMALTZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANAMARIA REYS RESENDE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2104442)

20/08/2025, 16:30

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

20/08/2025, 15:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 623787/2025

06/07/2025, 22:21

Protocolizada Petição 623787/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/07/2025

06/07/2025, 22:07

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 621573/2025

04/07/2025, 16:21

Protocolizada Petição 621573/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 04/07/2025

04/07/2025, 16:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/07/2025 Petição Nº 393097/2025 - EDcl no AgInt no

04/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/07/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0393097 - EDcl no AgInt no REsp 2104442 - Publicação prevista para 04/07/2025

01/07/2025, 19:50

Embargos de Declaração de JARBAS FERREIRA SANTIAGO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00393097/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2104442/RJ

30/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/06/2025

02/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025, 01:36

Incluído em pauta para 24/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00393097/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2104442/RJ

29/05/2025, 17:21

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•01/07/2025, 19:50

EMENTA / ACORDÃO

•29/04/2025, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 19:40

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