Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5041793-33.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 36.477,21

Orgao julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

SANDRA MARIA GREGORIO DOS SANTOS DIAS

CPF 045.***.***-36

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5036836-81.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 22, 34, 60, 71, 82, 88, 95

06/03/2025, 13:02

Baixa Definitiva

22/04/2024, 14:38

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Advogados / Representantes

RENILDA MULINARI PIOTO

OAB/ES 014144•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

20/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 12:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

02/04/2024, 12:45

Juntada de Petição

02/04/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/02/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/02/2024, 14:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE04

19/12/2023, 15:57

Transitado em Julgado

19/12/2023, 15:57

Recebidos os autos - TNU

19/12/2023, 15:56

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

23/11/2023, 17:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 14:25

DECISÃO

•19/12/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2023, 17:06

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 22:01

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 15:59

SENTENÇA

•30/06/2022, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 11:42

SENTENÇA

•26/05/2022, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 18:20

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