Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013203-80.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Orgao julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

JANAINA SILVA SANTOS

CPF 197.***.***-01

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO MINGATI

OAB/MG 106418•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/08/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

02/08/2024, 05:53

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

02/08/2024, 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5061723-05.2024.4.02.9666/TRF (JANAINA SILVA SANTOS)

30/07/2024, 19:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5061724-87.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/07/2024, 19:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500011538 processada no TRF2 com o no. 50617230520244029666/TRF (JANAINA SILVA SANTOS)

27/06/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500011538 processada no TRF2 com o no. 50617248720244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

27/06/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500011538

13/06/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

11/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

31/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

22/05/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

22/05/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2024, 13:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 17:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2023, 20:43

SENTENÇA

•25/10/2023, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 17:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/06/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 09:53

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 22:01

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 18:05

SENTENÇA

•15/12/2022, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2022, 10:12

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