Agravo de Execução Penal 5002694-68.2022.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalCrimes contra as TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Agravo de Execução Penal · Juízo Federal da 1ª VF de Teresópolis

Partes do Processo

ALEXANDRE JOSE DUQUE DA SILVA

CPF 086.***.***-03

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01

18/05/2023, 09:49

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALEXANDRE JOSE DUQUE DA SILVA<br>Data: 20/04/2023

18/05/2023, 09:49

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RAFAELA DE SOUZA REIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado para o Réu - ALEXANDRE JOSE DUQUE DA SILVA<br>Data: 18/07/2023

18/05/2023, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

18/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/04/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/04/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 11:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2023, 06:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

20/04/2023, 06:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05

19/04/2023, 14:32

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

14/04/2023, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>03/04/2023 13:00:00</b>

20/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 66

18/03/2023, 09:53

Documentos

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 06:27

EXTRATO DE ATA

•14/04/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 19:57

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