Recurso Inominado Cível 5006448-66.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 22.540,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

PAULO SERGIO PEQUINA

CPF 979.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUANNA DA SILVA FIGUEIRA

OAB/ES 027683•Representa: ATIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/05/2026, 16:53

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB02

11/05/2026, 11:44

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Perguntas Frequentes

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

08/05/2026, 17:46

Conclusos para decisão de admissibilidade

05/05/2026, 13:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2026, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

24/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

18/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/09/2023, 16:00

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

19/09/2023, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 23:08

Conclusos para decisão de admissibilidade

18/09/2023, 00:12

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

04/09/2023, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

02/09/2023, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 23:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 13:51

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 18:27

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 18:02

SENTENÇA

•17/02/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 16:08

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