Procedimento do Juizado Especial Cível 5003264-90.2022.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

IVAN DE OLIVEIRA LODONIO

CPF 004.***.***-29

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/10/2023, 15:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01

20/10/2023, 12:52

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Perguntas Frequentes

JULIANA CRISTINA DAS GRACAS RESENDE

OAB/ES 026318•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado

20/10/2023, 12:51

Recebidos os autos - TNU

20/10/2023, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

26/09/2023, 10:01

Juntada de certidão

26/09/2023, 10:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

15/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

05/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2023, 17:08

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

26/08/2023, 17:08

Conclusos para decisão de admissibilidade

23/07/2023, 18:11

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

10/07/2023, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

08/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/06/2023, 23:59

Documentos

DECISÃO

•20/10/2023, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2023, 17:08

ANEXO

•04/06/2023, 10:08

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 18:56

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 18:02

SENTENÇA

•31/01/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 10:37

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