Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000567-11.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

RUAN FALCON DO NASCIMENTO

CPF 083.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS

OAB/ES 010324•Representa: ATIVO

KETTERSON DE FREITAS PEREIRA

OAB/ES 030618•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50404616020234025001/ES

16/02/2024, 09:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50404616020234025001/ES

18/12/2023, 16:04

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Perguntas Frequentes

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50404616020234025001/ES

18/10/2023, 09:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50404616020234025001

17/10/2023, 01:28

Baixa Definitiva

02/10/2023, 18:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

26/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 12:25

Decisão interlocutória

29/08/2023, 22:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/08/2023, 17:16

Juntada de Petição

14/08/2023, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 15:08

Juntada de Petição

11/07/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

05/07/2023, 01:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:55

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 18:56

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 13:53

SENTENÇA

•23/01/2023, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 22:14

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