Procedimento do Juizado Especial Cível 5002279-04.2020.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 14.151,04

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

MERCINA DE OLIVEIRA

CPF 433.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS

OAB/BA 035793•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/07/2023, 13:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01

06/06/2023, 10:56

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Transitado em Julgado

06/06/2023, 10:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

06/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

07/05/2023, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 22:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/04/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/04/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/04/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

10/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MERCINA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): KAMILLE GUIMARAES BARROS (OAB BA035793) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002279-04.2020.4.02.5003/ES (Pauta: 262) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA

03/04/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/03/2023, 18:05

Documentos

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 22:40

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 12:19

SENTENÇA

•09/08/2022, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 12:24

SENTENÇA

•27/05/2021, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 19:11

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