Recurso Inominado Cível 5015261-85.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.400,00

Orgao julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. 4B (Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

SEBASTIAO ELDER MIQUELINE

CPF 839.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

10/10/2023, 18:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

19/09/2023, 01:02

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DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAYKON MARTINS DE SOUZA

OAB/ES 026159•Representa: PASSIVO

SORAYA DE OLIVEIRA VIDAL MONTEBELLER

OAB/ES 024412•Representa: PASSIVO

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (ESVITJE01F para ESVITJE04S) - Resolução TRF2-RSP-2023/00033

13/09/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 21:08

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

31/08/2023, 21:08

Juntada de Petição

31/08/2023, 21:01

Conclusos para decisão de admissibilidade

26/07/2023, 20:16

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01

18/07/2023, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

18/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

05/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/06/2023, 16:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 21:08

OUTROS

•20/05/2023, 16:26

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 22:41

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 18:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/11/2022, 13:01

SENTENÇA

•22/09/2022, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 18:16

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