Recurso Inominado Cível 5002230-83.2022.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

SIRENE GOMES DA ROCHA

CPF 327.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIANA VIEIRA FERREIRA

OAB/RJ 218670•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/05/2026, 16:54

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB03

11/05/2026, 11:47

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Perguntas Frequentes

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

08/05/2026, 17:47

Conclusos para decisão de admissibilidade

30/04/2026, 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2026, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

13/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/05/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/05/2024, 16:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/05/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 18:31

Conclusos para decisão de admissibilidade

02/05/2024, 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2024, 13:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 20:22

OUTROS

•03/07/2023, 12:40

OUTROS

•03/07/2023, 12:40

OUTROS

•03/07/2023, 12:40

OUTROS

•03/07/2023, 12:40

OUTROS

•03/07/2023, 12:40

OUTROS

•03/07/2023, 12:40

OUTROS

•03/07/2023, 12:40

OUTROS

•03/07/2023, 12:40

ACÓRDÃO

•27/06/2023, 18:26

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 16:53

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 22:42

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