Apelação Cível 5005666-96.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 75.530,59

Orgao julgador

GABINETE 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL PEDRO TRES

CNPJ 00.***.***.0001-74

Autor

INSTITUTO ESPIRITOSSANTENSE DE ADMINISTRACAO E MARKETIN

CNPJ 36.***.***.0001-41

Autor

MARIA DA PENHA COLNAGO DO PRADO TRES

CPF 002.***.***-69

Autor

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0015519-74.2008.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 9, 34, 52, 63

23/04/2024, 19:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03

05/04/2024, 18:35

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MIGUEL ANGELO TRES

CPF 252.***.***-34

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLI VALLADAO FRAGA

OAB/ES 015179•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

05/04/2024, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

03/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 58

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/02/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 16:02

Recurso Especial não admitido

31/01/2024, 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 14:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/08/2023, 11:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 15:27

ACÓRDÃO

•19/07/2023, 17:07

EXTRATO DE ATA

•19/07/2023, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 13:20

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 20:20

EXTRATO DE ATA

•05/05/2023, 22:52

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