Apelação Cível 5096408-95.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 650.867,67

Orgao julgador

GABINETE 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

LABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHYSIOPATHOLOGIA HUMANA S.A.

CNPJ 31.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

05/03/2024, 18:14

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2024

05/03/2024, 18:10

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JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EMMANUEL BIAR DE SOUZA

OAB/RJ 130522•Representa: PASSIVO

IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR

OAB/RJ 216485•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/02/2024, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/02/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 17:25

Negado seguimento a Recurso Especial

26/01/2024, 16:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/01/2024, 16:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/07/2023, 11:08

Juntada de certidão

04/07/2023, 16:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

03/07/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/06/2023, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/06/2023, 11:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 17:25

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 13:26

EXTRATO DE ATA

•05/05/2023, 23:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 15:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/03/2023, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 18:41

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 18:48

EXTRATO DE ATA

•06/12/2022, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 17:43

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