Apelação Cível 5058136-95.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 2.509.133,37

Orgao julgador

GABINETE 07

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Partes do Processo

EDMUNDO PLACIDO PAZ

CPF 667.***.***-87

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0072746-28.1999.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 86, 92, 102, 150, 184

08/05/2026, 14:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

08/05/2026, 10:57

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BERNARDO GAMA FILHO

OAB/RJ 112685•Representa: ATIVO

MAURO ZUPEKAN

OAB/RJ 127181•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos do STF

08/05/2026, 09:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5058136952021402510120240528130548

28/05/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

28/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177

07/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177 e 178

11/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/04/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 12:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/03/2024, 00:07

Recurso Extraordinário admitido

26/03/2024, 23:58

Recurso Especial Admitido

26/03/2024, 23:56

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/05/2026, 09:36

AGRAVO

•08/05/2026, 09:36

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•08/05/2026, 09:36

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•08/05/2026, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 09:36

ACÓRDÃO

•08/05/2026, 09:36

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•08/05/2026, 09:35

ACÓRDÃO

•08/05/2026, 09:35

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•08/05/2026, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 23:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 23:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 15:05

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 16:22

EXTRATO DE ATA

•12/12/2023, 23:43

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