Cumprimento de sentença 5002901-11.2019.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 34.550,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

RAQUEL VITORIA LUIZ DOS SANTOS

CPF 168.***.***-17

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RHANIA MOREIRA DA COSTA SANTOS

OAB/ES 028149•Representa: ATIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/03/2025, 16:38

Juntado(a)

08/03/2025, 16:37

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

08/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

15/10/2024, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

30/09/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

30/09/2024, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2024, 13:04

Expedição de Alvará

30/09/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 17:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 18:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/10/2023, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 18:21

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 22:41

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 18:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2022, 14:52

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