Cumprimento de sentença 5008255-49.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 47.484,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · GABINETE 27

Partes do Processo

MARCOS LEAL BUENAGA

CPF 090.***.***-01

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/02/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/02/2024, 23:59

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Advogados / Representantes

DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 201203•Representa: ATIVO

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5029948-87.2023.4.02.9445/TRF (MARCOS LEAL BUENAGA)

31/01/2024, 19:44

Baixa Definitiva

15/12/2023, 13:21

Transitado em Julgado - Data: 15/12/2023

15/12/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/12/2023, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/12/2023, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/12/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/12/2023, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 15:53

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 09:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 16:14

SENTENÇA

•12/12/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 23:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 04:09

SENTENÇA

•03/11/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 22:20

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