Agravo em Recurso Especial 5000733-14.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 27

Partes do Processo

ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S.A.

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/11/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 14:53

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Perguntas Frequentes

BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS

OAB/PE 034317•Representa: ATIVO

NATALIA MARIA MENDES RABELLO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO MATHEUS SILVA D'ALBUQUERQUE LIMA

OAB/PE 059640•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2024 Petição Nº 576017/2024 - AgInt

25/10/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/10/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0576017 - AgInt no AREsp 2615917 - Publicação prevista para 25/10/2024

24/10/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

23/10/2024, 10:55

Conhecido o recurso de ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S.A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00576017/2024 - AgInt no AREsp 2615917/RJ

21/10/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000694-2024-AJC-1T)

11/10/2024, 11:04

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000694-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/10/2024, 10:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/10/2024

04/10/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/10/2024, 18:14

Incluído em pauta para 15/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00576017/2024 - AgInt no AREsp 2615917/RJ

03/10/2024, 14:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2024 Petição Nº 576017/2024 - AgInt

25/09/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/09/2024, 21:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

24/09/2024, 12:49

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/10/2024, 11:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/09/2024, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•14/06/2024, 15:01

-

•17/04/2024, 14:31

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•17/04/2024, 14:31

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•17/04/2024, 14:31

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•17/04/2024, 14:31

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•17/04/2024, 14:31

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•17/04/2024, 14:30

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•17/04/2024, 14:30

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•17/04/2024, 14:30

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•17/04/2024, 14:30

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•17/04/2024, 14:30

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•17/04/2024, 14:30

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•17/04/2024, 14:30

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