Apelação Cível 0021097-19.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

STJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

GOL TRANSPORTES AEREOS S/A

CNPJ 04.***.***.0001-41

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF

31/03/2026, 13:18

Recebidos os autos do STF

31/03/2026, 11:56

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ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM

OAB/RJ 102200•Representa: ATIVO

ROBERTO DIAS CECOTTO

OAB/RJ 163738•Representa: ATIVO

EDSON WIZIACK JUNIOR

OAB/RJ 133969•Representa: ATIVO

CLARICE BELLO BECHARA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/02/2024, 13:37

Recurso Extraordinário admitido

31/01/2024, 14:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 14:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 14:21

Recurso Especial Admitido

31/01/2024, 14:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

02/08/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 499

01/08/2023, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 499

29/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 485

19/06/2023, 17:47

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•31/03/2026, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 11:56

ACÓRDÃO

•31/03/2026, 11:56

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•31/03/2026, 11:56

ACÓRDÃO

•31/03/2026, 11:56

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•31/03/2026, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 11:56

ACÓRDÃO

•31/03/2026, 11:56

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•31/03/2026, 11:56

ACÓRDÃO

•31/03/2026, 11:56

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•31/03/2026, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 18:10

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