Apelação Cível 5006577-65.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 761.453,73

Orgao julgador

GABINETE 11

Partes do Processo

NEODI LUIS MOCELLIN

CPF 368.***.***-53

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

05/09/2024, 15:11

Recebidos os autos do STJ

05/09/2024, 12:04

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006577652022402510120240514164523

14/05/2024, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/05/2024, 14:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/05/2024, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

08/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

07/03/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

09/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/02/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/02/2024, 10:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 14:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/01/2024, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 12:06

DECISÃO STJ/STF

•29/05/2023, 20:49

DECISÃO STJ/STF

•29/05/2023, 20:49

DECISÃO STJ/STF

•29/05/2023, 20:49

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/05/2023, 20:49

DECISÃO STJ/STF

•29/05/2023, 20:49

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/05/2023, 20:49

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 14:54

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 11:55

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