Cumprimento de sentença 0082832-59.2016.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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0082832-59.2016.4.02.5102

Cumprimento de sentençaSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 11

Partes do Processo

ALVARO BARCELOS LOURENCO AVILA

CPF 113.***.***-49

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/03/2026, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

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LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/RJ 154835•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCAS RAMOS GASPARINI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 17:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/01/2026 17:31:48)

19/01/2026, 17:31

Juntada de peças digitalizadas

19/01/2026, 17:31

Decisão interlocutória

11/07/2025, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 13:50

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2025, 17:17

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2025, 17:10

Decisão interlocutória

21/05/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/12/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/12/2024, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2024, 16:15

Despacho

10/12/2024, 16:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 16:15

PETIÇÃO

•23/08/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 12:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2018, 18:03

SENTENÇA

•01/12/2017, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2017, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2016, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2016, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2016, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2016, 13:29

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