Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: KLEBER DOS SANTOS SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE (OAB RJ206763)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007133-40.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
04/04/2023, 00:00