Apelação Cível 5001333-29.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

NORSKAN OFFSHORE LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-37

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

30/07/2024, 13:26

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024

30/07/2024, 13:26

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Advogados / Representantes

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

30/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/06/2024, 16:14

Juntada de Petição

09/06/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/06/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 14:11

Despacho

05/06/2024, 13:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

05/06/2024, 13:26

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28

20/05/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/05/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/05/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/05/2024, 10:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 13:14

ACÓRDÃO

•26/02/2024, 13:50

EXTRATO DE ATA

•22/02/2024, 14:51

CERTIDÃO

•04/07/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2022, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2020, 16:40

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