Apelação Cível 5042905-37.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

LUBSYS SERVICOS DE LUBRIFICACAO LTDA

CNPJ 23.***.***.0001-78

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

07/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

09/02/2024, 01:01

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BRIAN CERRI GUZZO

OAB/ES 009707•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROSELAINE MOREIRA ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

16/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/12/2023, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/12/2023, 08:03

Juntada de Petição

10/12/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 18:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/12/2023, 18:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/12/2023, 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/11/2023, 11:20

Juntada de certidão

03/11/2023, 14:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

03/11/2023, 11:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 16:34

ACÓRDÃO

•11/08/2023, 15:37

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 16:33

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 18:42

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 19:03

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