Apelação / Remessa Necessária 5020638-37.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 61.589,62

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

DAVID LUCAS DE PAULA

CPF 093.***.***-21

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição

20/04/2026, 11:05

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917•Representa: PASSIVO

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044•Representa: PASSIVO

RICARDO PACINI BAGATINI

OAB/RS 067463•Representa: PASSIVO

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

19/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/03/2024, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

04/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/02/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/02/2024, 18:47

Juntada de Petição

26/02/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 15:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/02/2024, 12:38

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

21/02/2024, 12:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/12/2023, 11:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 14:38

ACÓRDÃO

•06/09/2023, 14:05

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 13:41

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 18:42

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 08:33

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