Apelação / Remessa Necessária 5028431-61.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-87

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

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Perguntas Frequentes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA GUERRA MEROLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIA ARAUJO DA SILVA SILVEIRA

OAB/MG 176047•Representa: PASSIVO

JESSICA MOREIRA BRITO

OAB/MG 115757•Representa: PASSIVO

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/05/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

16/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

07/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

23/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99

31/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/03/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/03/2024, 13:10

Juntada de Petição

22/03/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 18:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/03/2024, 18:14

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

21/03/2024, 18:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 11:19

ACÓRDÃO

•06/09/2023, 14:05

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 14:07

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 18:42

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 19:52

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