Apelação / Remessa Necessária 5004203-19.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 517.463,68

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

AGROPECUARIA ITATIBA DOS FRADES LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5004203192022402512020250704155340

04/07/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

04/07/2025, 01:01

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RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/06/2025, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/06/2025, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/06/2025, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/06/2025, 06:42

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

10/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

09/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 16:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/06/2025, 15:48

Negado seguimento a Recurso Especial

06/06/2025, 15:48

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

23/05/2025, 19:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 16:33

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•03/05/2024, 09:34

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•03/05/2024, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 18:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/02/2024, 13:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/02/2024, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 10:34

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 15:29

EXTRATO DE ATA

•26/09/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 16:46

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 18:42

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 12:34

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