Ação Civil Pública 0039679-51.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 28.***.***.0001-45

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLARICE BELLO BECHARA APELADO: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO(A): JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB SP103250) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 0039679-51.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

04/04/2023, 00:00

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GLAUCIA ALVES DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KARINA BALDUINO LEITE

OAB/DF 029451•Representa: ATIVO

JOAO LUCAS MIRANDA VERSIANI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE EYMARD LOGUERCIO

OAB/SP 103250•Representa: ATIVO

EDUARDO SURIAN MATIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

17/03/2020, 13:05

Juntada - Peças Digitalizadas

16/03/2020, 17:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/03/2020, 14:46

Juntada - Peças Digitalizadas

09/03/2020, 13:16

Juntada - Peças Digitalizadas

18/02/2020, 17:32

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

11/02/2020, 14:30

Juntada de certidão

11/02/2020, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 298

11/02/2020, 01:02

Juntada - Peças Digitalizadas

31/01/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 298

24/01/2020, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

24/01/2020, 17:28

Juntada - Peças Digitalizadas

22/01/2020, 14:30

Juntada - Peças Digitalizadas

22/01/2020, 14:24

Juntada - Peças Digitalizadas

22/01/2020, 14:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2019, 13:44

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

•06/09/2019, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2019, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2019, 18:05

SENTENÇA

•08/05/2019, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2019, 14:27

SENTENÇA

•21/02/2019, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2018, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2018, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2018, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2018, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2018, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2018, 18:44

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