Apelação / Remessa Necessária 5002474-51.2018.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Coletivo · Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE NAVEGACAO MARITIMA

CNPJ 33.***.***.0001-77

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

11/03/2024, 18:42

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

11/03/2024, 18:41

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Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO

OAB/RJ 093124•Representa: PASSIVO

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY

OAB/RJ 114461•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/03/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 51 e 52

23/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/12/2023, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/12/2023, 00:06

Juntada de Petição

14/12/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:27

Negado seguimento a Recurso Especial

13/12/2023, 14:43

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/12/2023, 14:43

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/12/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 13:03

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 11:26

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2021, 15:41

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