Mandado de Segurança Cível 5028082-58.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 10

Partes do Processo

ELO ATACADO LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-46

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARIA QUEIROZ CETTO

OAB/ES 013728•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/09/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44

26/09/2023, 01:02

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

16/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/09/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/09/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/09/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 11:22

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50280825820214025001

12/06/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA APELADO: ELO ATACADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE MARIA QUEIROZ (OAB ES013728) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5028082-58.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

04/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

31/01/2022, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

29/01/2022, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/01/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

27/12/2021, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 14:22

COMPROVANTES

•14/12/2021, 20:40

COMPROVANTES

•14/12/2021, 20:40

SENTENÇA

•10/11/2021, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 18:41

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