Apelação Cível 5097906-66.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GABINETE 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GOLDEM CHEESE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-03

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

12/02/2025, 08:59

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025, 08:59

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Advogados / Representantes

FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS

OAB/RJ 132219•Representa: ATIVO

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

INGRID KUHN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão

12/02/2025, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

12/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

13/01/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

07/01/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 19:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 17:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

19/12/2024, 17:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

16/12/2024, 17:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/12/2024, 15:50

Juntada de certidão

27/11/2024, 14:31

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 17:11

EXTRATO DE ATA

•16/12/2024, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 11:18

ACÓRDÃO

•27/09/2024, 14:55

EXTRATO DE ATA

•24/09/2024, 18:54

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 18:10

EXTRATO DE ATA

•08/11/2023, 16:54

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 12:35

PROMOÇÃO

•20/10/2020, 23:41

ACÓRDÃO

•01/09/2020, 04:34

EXTRATO DE ATA

•20/08/2020, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2020, 19:05

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