Procedimento Comum Cível 5000854-57.2021.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Teresópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 30

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TERESOPOLIS

CNPJ 29.***.***.0001-47

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/02/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

22/02/2025, 03:02

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UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL TINOCO PALATNIC

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/02/2025, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/02/2025, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/02/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/02/2025, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2025, 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2025, 20:10

Despacho

04/02/2025, 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2025, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 19:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

14/11/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/10/2024, 23:59

Despacho

16/10/2024, 14:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 19:10

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 16:42

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 16:42

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/05/2024, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 15:14

SENTENÇA

•31/08/2022, 11:36

SENTENÇA

•21/03/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 19:17

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