—

Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.785,26

Orgao julgador

GABINETE 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

PAULO ROBERTO PINTO DA GAMA

CPF 369.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

07/07/2023, 18:09

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2023

07/07/2023, 18:09

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

Sentença confirmada - por unanimidade

Lavrada Certidão

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

Juntada de certidão

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 99

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

Alterado o assunto processual

legal