Cumprimento de sentença 5001348-13.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 912.302,54

Orgao julgador

-

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Partes do Processo

FRIMORITE FRIGORIFICO LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-23

Autor

MARINHA DO BRASIL

CNPJ 00.***.***.0010-35

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/05/2026, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 122

27/04/2026, 02:13

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UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

RUBIO EDUARDO GEISSMANN

OAB/SC 010708•Representa: ATIVO

JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 122

24/04/2026, 02:08

Decisão interlocutória

23/04/2026, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/02/2026, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 19:23

Decisão interlocutória

12/12/2025, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/10/2025, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

30/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

29/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 13:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 17:43

SENTENÇA

•21/11/2022, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 17:22

SENTENÇA

•29/04/2022, 17:37

SENTENÇA

•08/04/2022, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2021, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 12:28

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