Apelação / Remessa Necessária 5095444-39.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 422.750,00

Orgao julgador

GABINETE 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

DISTRIBUIDORA L C CLAVERY DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

05/05/2023, 14:45

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

05/05/2023, 14:45

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MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

OAB/RJ 119278•Representa: PASSIVO

Lavrada Certidão

05/05/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/05/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/05/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/05/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/05/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/04/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/04/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 12:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/04/2023, 11:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2023, 11:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

20/04/2023, 15:32

Documentos

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 11:00

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 11:29

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