Apelação Cível 0009071-15.2009.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 177.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO

CPF 099.***.***-82

Autor

IVAN DE BUSTAMANTE FONTOURA

CPF 274.***.***-04

Autor

CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS

CPF 344.***.***-20

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0009071152009402511020240917110638

17/09/2024, 11:06

Despacho

16/09/2024, 17:20

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MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI

CNPJ 29.***.***.0001-05

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU

OAB/RJ 078121•Representa: ATIVO

LUIZ EDUARDO VALENCA PINTO MARTIN

OAB/RJ 228066•Representa: ATIVO

GUSTAVO KLOH MULLER NEVES

OAB/RJ 104856•Representa: ATIVO

DANILO BOTELHO DOS SANTOS

OAB/RJ 122220•Representa: ATIVO

CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS

OAB/RJ 026489•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/09/2024, 17:20

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/09/2024, 17:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

09/09/2024, 10:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 174

07/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170 e 171

17/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171, 172 e 174

26/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

22/07/2024, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

22/07/2024, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

17/07/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

17/07/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 17:20

ACÓRDÃO

•15/07/2024, 17:14

EXTRATO DE ATA

•11/07/2024, 18:22

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•08/04/2024, 09:44

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•05/04/2024, 10:27

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•05/04/2024, 10:27

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•05/04/2024, 10:27

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•02/04/2024, 09:31

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•27/03/2024, 10:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/02/2024, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/02/2024, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/02/2024, 15:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/02/2024, 15:47

ACÓRDÃO

•05/09/2023, 13:37

EXTRATO DE ATA

•31/08/2023, 16:10

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