Apelação Cível 5054566-72.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 139.153,56

Orgao julgador

GABINETE 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

CARLOS FELIPE DE SOUZA FERNANDES

CPF 852.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

06/03/2024, 13:16

Recebidos os autos do STJ

05/03/2024, 20:06

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CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO

OAB/MG 075476•Representa: PASSIVO

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/10/2023, 11:50

Recurso Especial Admitido

04/10/2023, 13:39

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/10/2023, 13:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/07/2023, 11:08

Juntada de certidão

04/07/2023, 16:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

04/07/2023, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

04/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/06/2023, 17:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 22

13/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/05/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/05/2023, 15:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 20:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/10/2023, 13:39

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 14:43

EXTRATO DE ATA

•05/05/2023, 16:53

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