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Agravo de InstrumentoGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ 26.***.***.0001-16

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

ADEMIR RANGEL PEREIRA

CPF 341.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5016216842022402000020260302110515

02/03/2026, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

28/02/2026, 01:01

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5016216842022402000020260302110515

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125 e 126

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125, 126

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125, 126

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Recurso Especial Admitido

legal