Apelação Cível 5021420-69.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAgências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 28.293,75

Orgao julgador

GABINETE 20

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Partes do Processo

VIACAO SAMPAIO LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-65

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição

10/10/2025, 12:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

14/03/2025, 15:57

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ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398•Representa: ATIVO

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858•Representa: ATIVO

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063•Representa: ATIVO

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658•Representa: ATIVO

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB/RJ 250431•Representa: ATIVO

Recebidos os autos do STJ

13/03/2025, 22:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/04/2024, 17:16

Juntada de Petição

10/04/2024, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

03/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 12:29

Despacho

31/01/2024, 14:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 14:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 14:20

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

31/01/2024, 14:20

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/08/2023, 11:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 22:48

ACÓRDÃO

•13/03/2025, 22:48

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/03/2025, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 22:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/01/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 10:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/07/2023, 20:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/07/2023, 20:15

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 14:23

EXTRATO DE ATA

•05/05/2023, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 15:05

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 15:43

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 08:01

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