0014660-50.2013.4.02.0000

Ação RescisóriaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 67.000.000,00

Orgao julgador

GABINETE 24

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Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

CARMEN LUCIA LAPOENTE DA SILVEIRA

CPF 082.***.***-66

Reu

SEBASTIAO ALVES DA SILVEIRA

CPF 067.***.***-00

Reu

CLAUDIO LAPOENTE DA SILVEIRA

CPF 052.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO TANCREDO

OAB/RJ 061838•Representa: PASSIVO

RICARDO DEZZANI COUTINHO

OAB/RJ 126458•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/03/2026, 14:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 269, 270 e 271

24/03/2026, 01:06

Juntada de Petição

23/03/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

19/03/2026, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

19/03/2026, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 269, 270, 271

16/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 269, 270, 271

13/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 15:07

Despacho

12/03/2026, 13:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB3SESP

12/03/2026, 13:09

Conclusos para decisão com Informações - SUB3SESP -> GAB24

10/03/2026, 14:05

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3SESP

09/03/2026, 15:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 13:09

ACÓRDÃO STJ/STF

•09/03/2026, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 11:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/07/2024, 16:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/07/2024, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 16:13

Anexo

•04/06/2024, 15:32

Anexo

•04/06/2024, 15:32

Anexo

•04/06/2024, 15:32

Anexo

•04/06/2024, 15:32

Anexo

•04/06/2024, 15:32

Anexo

•04/06/2024, 15:32

Anexo

•04/06/2024, 15:32

Anexo

•04/06/2024, 15:32