0014660-50.2013.4.02.0000

Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Ação Rescisória · GABINETE 24 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

SEBASTIAO ALVES DA SILVEIRA

Autor

CLAUDIO LAPOENTE DA SILVEIRA

CPF 052.***.***-08

Autor

CARMEN LUCIA LAPOENTE DA SILVEIRA

CPF 082.***.***-66

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00146605020134020000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2020/0071795-4, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2024/0264542-9.

18/07/2024, 09:37

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/11/2022, 18:27

Transitado em Julgado em 23/11/2022

23/11/2022, 18:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 849571/2022

23/09/2022, 09:21

Protocolizada Petição 849571/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2022

23/09/2022, 09:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2022

21/09/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2022, 18:42

Conhecido o recurso de CARMEN LUCIA LAPOENTE DA SILVEIRA - POR SI E REPRESENTANDO, CLAUDIO LAPOENTE DA SILVEIRA - INTERDITO e SEBASTIÃO ALVES DA SILVEIRA - ESPÓLIO e provido

20/09/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2022

20/09/2022, 14:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com parecer do MPF

15/10/2020, 19:34

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 802916/2020

14/10/2020, 12:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/10/2020, 10:46

Ato ordinatório praticado (Petição 802916/2020 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

14/10/2020, 10:35

Protocolizada Petição 802916/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/10/2020

14/10/2020, 10:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

21/09/2020, 11:14

Documentos

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•17/07/2024, 18:13

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•17/07/2024, 18:13

Acórdão

•17/07/2024, 18:13

Decisão do STJ indicada como descumprida

•17/07/2024, 18:13

Decisão

•17/07/2024, 18:13

Acórdão

•17/07/2024, 18:13

Decisão

•17/07/2024, 18:13

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2022, 14:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/09/2020, 20:50